Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:05

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:01

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:10

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que
Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:23

(Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade

devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:59

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:23

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

motivos pelos quais o entendimento foi sedimentado, abordando-se, também, eventual possibilidade de mudança e como ela se daria.
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:24

A cassação da aposentadoria do Servidor Público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF

reflexões sobre sua (in)constitucionalidade. Para tanto, é importante examinar o entendimento do Supremo
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 15:09

Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro

histórico é imprescindível para nos buscarmos o entendimento da metamorfose que está ocorrendo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 14:27

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

entendimento de que a contribuição ao Incra, que se destina aos programas e projetos vinculados à reforma
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:27

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

direitos da personalidade, da liberdade de informação e do direito ao esquecimento, consequentemente ampliar o entendimento sobre a questão.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 15:12

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

princípio da presunção de inocência tem aplicabilidade na legislação brasileira através do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:24

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14

Modernização das Relações de Trabalho

estruturando de forma crucial para nortear o entendimento do referido direito. Por fim, abordará
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:02

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:25

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

entendimento dos tribunais superiores sobre a aplicação das medidas coercitivas atípicas.
Array Publicado em 2017-05-25T14:12:48+00:00

O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE

através de jurisprudência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso específico sobre o
Array Publicado em 2016-01-26T12:55:28+00:00

A liberdade da administradora de consórcios na fixação da taxa de administração

70.951/72. Instado a se manifestar, o STJ rechaçou essa tese e firmou o entendimento de que as

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 29333

. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já

TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor

entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que

devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

motivos pelos quais o entendimento foi sedimentado, abordando-se, também, eventual possibilidade de mudança e como ela se daria.

reflexões sobre sua (in)constitucionalidade. Para tanto, é importante examinar o entendimento do Supremo

histórico é imprescindível para nos buscarmos o entendimento da metamorfose que está ocorrendo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

entendimento de que a contribuição ao Incra, que se destina aos programas e projetos vinculados à reforma

direitos da personalidade, da liberdade de informação e do direito ao esquecimento, consequentemente ampliar o entendimento sobre a questão.

princípio da presunção de inocência tem aplicabilidade na legislação brasileira através do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.

entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a

estruturando de forma crucial para nortear o entendimento do referido direito. Por fim, abordará

foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre

entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal

entendimento dos tribunais superiores sobre a aplicação das medidas coercitivas atípicas.

através de jurisprudência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso específico sobre o

70.951/72. Instado a se manifestar, o STJ rechaçou essa tese e firmou o entendimento de que as

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